aprovada pec 150

em

23 de setembro de 2009
Aprovada a PEC 150 Emenda Constitucional garante a vinculação de receitas
para a área da Cultura

A Comissão Especial de Tramitação destinada a analisar, simultaneamente,
quatro Propostas de Emenda à Constituição que vinculam recursos
orçamentários para a Cultura (PECs 324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) aprovou,
por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 23 de setembro, o texto
substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

De acordo com o parecer do relator, a PEC 150/2003 é a mais exequível, pois
determina que anualmente 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos
municípios, advindos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados
diretamente em Cultura. Atualmente o Governo Federal investe entre 0,7% e
0,8% do Orçamento da União na área cultural.

A PEC 150/2003 é considerada essencial para que se estruture o Plano
Nacional de Cultura (PNC), cujo texto também foi aprovado nesta quarta-feira
(dia 23), pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos
Deputados. Com relação às duas votações, o ministro da Cultura, Juca
Ferreira, manifestou-se em nota oficial.

“Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu
alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos,
nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que
abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson
Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura – a
cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.”

*Leia a nota na
íntegra*<http://www.cultura.gov.br/site/2009/09/23/nota-do-ministro-da-cultura-4/>
.

“O estado brasileiro passará e ter maior planejamento cultural com a
aprovação do PNC e ao mesmo tempo passa a garantir recursos por meio da PEC
150. As duas propostas se complementam para que possamos assumir maior
responsabilidade com relação ao campo cultural”, explicou o secretário de
Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, que
acompanhou as duas votações.

*Saiba mais sobre a aprovação do
PNC*<http://www.cultura.gov.br/site/2009/09/23/plano-nacional-de-cultura-e-aprovado-em-comissao-da-camara-dos-deputados/>
.

*Proposta de Emenda Constitucional*

O texto aprovado contou com apenas uma alteração sugerida pelo deputado
Zezéu Ribeiro (PT-BA): a palavra ‘Cultura’ em vez da expressão ‘Cultura
nacional’. O parlamentar explicou que a intenção é prevenir que ocorram
interpretações equivocadas do dispositivo legal. “Depois, poderiam falar que
a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não
se trata de cultura nacional”, disse.

<http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2009/09/pec_150-dep_jose_aparecido.jpg>A
PEC 150/2003 ainda será votada, em Plenário, na Câmara dos Deputados e no
Senado Federal. Existe, porém, um clima de confiança em torno do tema.

“Através dessa emenda haverá uma recolocação de recursos para que tenhamos
uma política cultural mais eficiente”, afirmou o deputado José Fernando ao
final da reunião.

O deputado Geraldo Magela (PT-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em
Defesa da Cultura, também se mostrou otimista, mas admitiu que existem
dificuldades para aprovar uma Emenda Constitucional. Segundo ele, trata-se
de um “trabalho hercúleo”, mas a meta é aprovar a PEC ainda este ano e assim
garantir maiores recursos para o setor cultural em 2010.

Leia, também, a seguinte matéria divulgada na Agência Câmara: *Comissão
especial aprova PEC dos recursos para
cultura*<http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=140451&pesq=cultura>
.

(Texto: Grazielle Machado, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: Agência Câmara)

   – Publicado por *Sheila Sterf/Comunicação
Social*<http://www.cultura.gov.br/site/author/sheila/>
   – Categoria(s): *Notícias do
MinC*<http://www.cultura.gov.br/site/categoria/o-dia-a-dia-da-cultura/noticias-do-minc/>,
   *O dia-a-dia da
Cultura*<http://www.cultura.gov.br/site/categoria/o-dia-a-dia-da-cultura/>
   – Tags: *Aprovação*
<http://www.cultura.gov.br/site/tag/aprovacao/>, *Comissão
   Especial de Tramitação*<http://www.cultura.gov.br/site/tag/comissao-especial-de-tramitacao/>,
   *PEC 150/2003* <http://www.cultura.gov.br/site/tag/pec-1502003/>,
*pnc*<http://www.cultura.gov.br/site/tag/pnc/>,
   *Recursos para a
Cultura*<http://www.cultura.gov.br/site/tag/recursos-para-a-cultura/>

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